Termos de Uso

Bem-vindo à Ecobit Ambiental.

Estes Termos de Uso estabelecem as condições aplicáveis à utilização do website, plataformas, campanhas, conteúdos e serviços digitais disponibilizados pela Ecobit Ambiental.

Ao acessar ou utilizar nossos canais, o usuário declara que leu e compreendeu estes Termos.

1. OBJETO

A Ecobit disponibiliza ferramentas digitais destinadas a apoiar iniciativas relacionadas à sustentabilidade, reciclagem, economia circular, educação ambiental, coleta seletiva e participação em ações ambientais.

Determinadas funcionalidades poderão permitir cadastro, participação em campanhas, acompanhamento de atividades, recebimento de registros digitais e interação com organizações parceiras.

2. CADASTRO

Algumas funcionalidades poderão exigir cadastro.

O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O usuário é responsável pela segurança de suas credenciais e deve comunicar imediatamente qualquer utilização não autorizada de sua conta.

A Ecobit poderá suspender ou cancelar cadastros que apresentem informações fraudulentas, utilização indevida ou violação destes Termos.

3. PARTICIPAÇÃO EM CAMPANHAS

Cada campanha poderá possuir regras próprias.

Antes de participar de determinada campanha, o usuário deverá consultar o respectivo regulamento.

A participação poderá depender de:

• cadastro;
• confirmação;
• cumprimento de requisitos;
• disponibilidade;
• validação de informações;
• aceitação de regulamento específico.

4. ECOBITS E REGISTROS DIGITAIS

Determinadas campanhas poderão utilizar Ecobits™ ou outros registros digitais associados à participação ambiental.

Salvo disposição expressa em instrumento específico, os Ecobits™ utilizados nas campanhas da Ecobit Ambiental constituem representação virtual e simbólica de participação ou benefício ambiental.

Eles não constituem, por si só:

• moeda corrente;
• depósito bancário;
• título de crédito;
• participação societária;
• promessa de rentabilidade;
• garantia de valorização;
• investimento financeiro.

Eventuais características futuras de determinado ativo ou sistema dependerão de regulamentação, estrutura jurídica e documentação específica.

5. REGISTROS E RASTREABILIDADE

A Ecobit poderá utilizar sistemas digitais para registrar informações relacionadas à participação em campanhas e atividades ambientais.

Esses registros poderão receber identificadores únicos e mecanismos de auditoria destinados a aumentar sua integridade e rastreabilidade.

6. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

É proibido utilizar os serviços para:

• praticar fraude;
• falsificar informações;
• manipular registros;
• obter benefícios indevidos;
• violar direitos de terceiros;
• introduzir código malicioso;
• comprometer a segurança da plataforma;
• utilizar mecanismos automatizados não autorizados;
• praticar qualquer atividade ilícita.

7. CONTEÚDO

Textos, marcas, imagens, vídeos, interfaces, sistemas, bancos de dados e demais conteúdos disponibilizados pela Ecobit são protegidos pela legislação aplicável.

Salvo autorização expressa, não é permitida a reprodução comercial ou exploração não autorizada desses materiais.

8. LINKS EXTERNOS

O site poderá conter links para terceiros.

A Ecobit não controla necessariamente esses ambientes e não se responsabiliza por suas políticas, conteúdos ou práticas.

9. DISPONIBILIDADE

Buscamos manter nossos serviços disponíveis e seguros, mas não garantimos funcionamento ininterrupto.

Serviços poderão ser temporariamente interrompidos para:

• manutenção;
• atualização; ● segurança;
• problemas técnicos;
• eventos de força maior;
• falhas de terceiros.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Ecobit não será responsável por prejuízos decorrentes de:

• utilização inadequada da plataforma;
• informações incorretas fornecidas pelo usuário;
• indisponibilidade temporária causada por terceiros;
• falhas de conexão do usuário;
• eventos fora de seu controle razoável;
• utilização fraudulenta de credenciais pelo próprio usuário.

11. PRIVACIDADE

O tratamento de dados pessoais está sujeito à Política de Privacidade da Ecobit Ambiental.

12. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente.

A versão vigente será disponibilizada no website.

13. LEGISLAÇÃO E FORO

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira.

Quando aplicável, será assegurado ao consumidor o foro previsto na legislação de proteção ao consumidor.

14. CONTATO

Ecobit Ambiental

Canal de atendimento: sac@ecobit.me Canal de Privacidade: privacy@ecobit.me

Website: www.ecobit.me

3. Aviso de Privacidade da campanha

AVISO DE PRIVACIDADE

CAMPANHA “COMPRE 1 KG DE PLÁSTICO E GANHE ECOBITS”

Ecobit Ambiental

A Ecobit Ambiental desenvolveu a campanha “Compre 1 kg de plástico e ganhe Ecobits™” como iniciativa de incentivo à participação em ações relacionadas à reciclagem, coleta seletiva, sustentabilidade e economia circular.

Este Aviso explica como os dados pessoais poderão ser tratados durante a participação na campanha.

1. QUAIS DADOS PODERÃO SER COLETADOS?

Dependendo da forma de participação, poderão ser solicitados:

• nome;
• e-mail;
• telefone;
• CPF, quando necessário;
• cidade e estado;
• informações de cadastro;
• identificador da participação;
• data e horário da participação;
• informações relacionadas à campanha;
• registros necessários à auditoria e rastreabilidade.

Serão solicitados somente os dados necessários para as finalidades correspondentes.

2. PARA QUE OS DADOS SERÃO UTILIZADOS?

Os dados poderão ser utilizados para:

• realizar o cadastro do participante;
• registrar a participação;
• disponibilizar os benefícios previstos na campanha;
• gerar e administrar registros de Ecobits™;
• manter histórico das participações;
• realizar auditoria;
• prevenir fraudes;
• atender solicitações;
• enviar comunicações relacionadas à campanha;
• produzir indicadores estatísticos;
• cumprir obrigações legais.

3. REGISTRO DA PARTICIPAÇÃO

A participação poderá gerar um registro digital associado a um identificador.

Esse registro poderá ser utilizado para demonstrar que determinada participação ocorreu, bem como para permitir processos de auditoria e controle.

Sempre que possível, informações pessoais serão separadas dos indicadores públicos da campanha.

4. INDICADORES AMBIENTAIS

A Ecobit poderá divulgar informações agregadas relacionadas à campanha, tais como:

• quantidade de participantes;
• quantidade de plástico associada à campanha;
• número de Ecobits™ atribuídos;
• quantidade de ações ambientais apoiadas;
• resultados ambientais consolidados.

Essas informações serão preferencialmente divulgadas de forma agregada ou anonimizada.

5. ECOBITS

Os Ecobits™ atribuídos no contexto da campanha constituem, nesta fase, representação virtual e simbólica de participação ou benefício ambiental.

A atribuição de Ecobits™ não representa promessa de retorno financeiro ou garantia de valorização.

Os registros relacionados aos Ecobits™ poderão ser mantidos pelo período necessário para assegurar sua integridade, rastreabilidade, auditoria e cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

6. COMPARTILHAMENTO

Os dados poderão ser compartilhados, quando necessário, com prestadores tecnológicos, auditores, organizações ambientais, fornecedores e demais parceiros diretamente envolvidos na execução da campanha.

Não comercializamos dados pessoais dos participantes.

7. COMUNICAÇÕES

O participante poderá receber mensagens relacionadas:

• à confirmação de participação;
• aos Ecobits™;
• à campanha;
• às atividades ambientais;
• a alterações importantes;
• a conteúdos institucionais ou promocionais, quando aplicável.

Comunicações promocionais poderão ser canceladas por meio das opções disponibilizadas pela Ecobit.

8. AUDITORIA E VERIFICAÇÃO

A Ecobit poderá utilizar mecanismos de auditoria para verificar a integridade dos registros da campanha.

Quando necessário, determinadas informações poderão ser disponibilizadas a auditores ou verificadores contratados, limitando-se o acesso aos dados necessários à finalidade de verificação.

9. SEGURANÇA

A Ecobit adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou utilização indevida.

10. DIREITOS DO PARTICIPANTE

O participante poderá exercer os direitos previstos na legislação de proteção de dados, incluindo acesso, correção, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento quando essa for a base legal aplicável.

Solicitações poderão ser encaminhadas para:

Canal de Privacidade: privacy@ecobit.me

11. ALTERAÇÕES

Este Aviso poderá ser atualizado para refletir alterações na campanha, na legislação ou nas tecnologias utilizadas.

A versão vigente estará disponível no site da Ecobit Ambiental.

ECOBIT AMBIENTAL

Compre 1 kg de plástico e ganhe Ecobits™.

Uma iniciativa de participação ambiental que busca conectar pessoas, reciclagem, economia circular e ações concretas de preservação ambiental.

Site oficial: www.ecobit.me

Canal de Privacidade: privacy@ecobit.me